Nós, da Bacelo Advocacia Empresarial, estamos comprometidos com a transparência e a segurança no tratamento dos seus dados.
A Bacelo Advocacia Empresarial desenvolveu a presente Política de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, a fim de tratar, da forma mais transparente possível, com seus clientes, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e qualquer outro titular de dados, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados pessoais.
Esta Política se aplica a todos os canais de contato e plataformas digitais da Bacelo Advocacia Empresarial, bem como ao ambiente físico do escritório, e tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de proteção de dados.
A Bacelo Advocacia Empresarial tratará apenas os Dados Pessoais para os quais tenha base legal, conforme definido na LGPD, primando pelo princípio da minimização.
Caso o titular dos dados não concorde com a presente Política, o mesmo não deve fornecer seus dados ou utilizar os serviços disponíveis diretamente através da Bacelo Advocacia Empresarial e/ou através de seus parceiros.
O tratamento dos dados pessoais é condição essencial para a prestação dos serviços jurídicos e a execução dos contratos firmados com o escritório.
O titular fica ciente que eventual solicitação de exclusão de dados, de natureza imprescindível à prestação dos serviços jurídicos, ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa do escritório em juízo, poderá implicar no cancelamento dos serviços ou na impossibilidade de atendimento da solicitação.
A Lei brasileira nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD), é um conjunto de regras e direitos sobre o uso de dados pessoais, que protege e viabiliza os direitos individuais de privacidade e proteção aos dados pessoais.
A Bacelo Advocacia Empresarial trata dados pessoais daqueles que têm ou tiveram relacionamento conosco, seja na condição de cliente, representante, procurador, empregado, parceiro de negócios, prestador de serviço, ou entidade com a qual nos relacionamos, ou ainda partes e terceiros envolvidos em processos judiciais e administrativos.
A Bacelo Advocacia Empresarial poderá coletar e utilizar diversos dados, os quais podem ser classificados nas seguintes categorias, conforme a finalidade de uso:
Observação: A Bacelo Advocacia Empresarial atua primariamente na área de Advocacia Empresarial, não tendo seus serviços ou produtos voltados diretamente para crianças e adolescentes.
A Bacelo Advocacia Empresarial recebe ou coleta dados pessoais através das seguintes fontes:
Com a aceitação e interesse na contratação dos nossos serviços, o nosso cliente concorda de forma livre, espontânea e voluntária com o compartilhamento e o tratamento dos seus dados conforme estabelecido nesta política e na Lei Geral de Proteção de Dados.
Você será o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos dados Pessoais fornecidos à Bacelo Advocacia Empresarial. O escritório não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
A Bacelo Advocacia Empresarial e seus parceiros e colaboradores poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando a:
Os dados são armazenados e serão eliminados quando atingirem os fins a que se destinam. Contudo, serão mantidos pelo tempo necessário para:
Mesmo após a solicitação de exclusão, dados essenciais podem ser mantidos para cumprimento das obrigações acima mencionadas.
A Bacelo Advocacia Empresarial adota as melhores práticas de mercado em segurança da informação, incluindo:
A Bacelo Advocacia Empresarial disponibilizará aos seus clientes o acesso aos seus dados, a possibilidade de ajuste ou exclusão, desde que sua solicitação não afete as regras e sanções legais ou as obrigações profissionais e judiciais impostas ao escritório.
O titular tem direito a: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade (sujeita a regulamentação), eliminação de dados tratados mediante consentimento, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, e oposição ao tratamento, conforme o Art. 18 da LGPD.
O exercício destes direitos deve ser feito através de requisição em nossos canais de atendimento.
O acesso aos seus dados e aos sistemas, seja por entrega de informações ou manutenção de acessos por identificação e senhas, é de total responsabilidade de nosso cliente, cabendo ao mesmo zelar pelo seu armazenamento e não compartilhamento.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O titular consente, expressamente, com a competência do Foro do local de residência do cliente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Reservamo-nos o direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento, mediante a devida publicação no website do escritório.
Em caso de dúvidas sobre a LGPD e esta Política de Privacidade, não hesite em nos contatar:
O respeito à sua informação é nossa responsabilidade e prioridade, e a transparência no tratamento da mesma é o nosso maior objetivo.